Termos de Uso

2.1. O Usuário deverá ler, atenta e integralmente, o teor destes Termos e, caso concorde com as suas disposições, deverá manifestar seu consentimento livre, expresso, informado e inequívoco com relação ao seu conteúdo. Esse aceite se dará por meio do clique no botão "Li e aceito os Termos de Uso", no momento de sua inscrição.

2.2. O Usuário compreende que tal consentimento poderá ser revogado e/ou modificado, a qualquer momento, mediante solicitação à Fundação Dom Cabral, oportunidade em que os seus dados e informações coletados serão excluídos, exceto caso seu armazenamento deva ser feito por obrigação legal ou necessário para o cumprimento da relação jurídica mantida entre as partes (FDC e Contratante).

2.3. O Usuário reconhece ser o único e exclusivo responsável por eventual cadastro realizado neste Programa e pela veracidade dos dados fornecidos à Fundação Dom Cabral quando da realização de seu cadastro e/ou posterior acesso. O Usuário declara reconhecer que a Fundação Dom Cabral não possui qualquer responsabilidade pela veracidade dos dados fornecidos, bem como por eventuais danos decorrentes da inexatidão e/ou desatualização de referidas informações.

2.4. O Usuário autoriza o tratamento de seus dados pessoais, fornecidos no ato de seu cadastro, pela Fundação Dom Cabral, momento em que confere consentimento expresso para esse tratamento destinado à finalidade deste Programa, declarando estar ciente de que todos os dados cadastrados poderão ser compartilhados com terceiros, para exclusiva finalidade do programa, bem como para divulgação e promoção dos cursos, soluções educacionais e parcerias institucionais desenvolvidas pela Fundação Dom Cabral.

2.5. O Usuário autoriza, ainda, o compartilhamento de seus dados cadastrados e os dados gerados em decorrência de sua utilização do programa, especialmente a audiência dos conteúdos disponibilizados, com terceiros que demonstrem interesse no empreendedorismo popular.

2.6. O Usuário se compromete a utilizar a Plataforma dentro dos princípios e valores da Fundação Dom Cabral, a saber: Utilidade, Parceria, Valorização da Pessoa, Autonomia, Ousadia e Tenacidade; Qualidade e Inovação; Ética e Integridade; e Autossustentação.

2.7. O Usuário declara ter tido acesso ao Manual de Conduta da FDC, disponibilizado no site: www.fdc.org.br, obrigando-se a cumprir as condutas que dele se espera, ali estabelecidas.

2.8. Ainda, o Usuário compreende que a Fundação Dom Cabral poderá, a seu exclusivo critério, realizar as buscas que julgar necessárias para apuração de eventuais dados incorretos, inverídicos ou desatualizados, bem como solicitar dados adicionais e/ou documentos que estime serem pertinentes, a fim de conferir as informações cadastrais fornecidas pelo Usuário.

2.9. Caso a Fundação Dom Cabral decida checar a veracidade dos dados cadastrais do Usuário, e constate a existência de dados incorretos, inverídicos e/ou desatualizados, ou, ainda, caso o Usuário se furte ou se negue a informar os dados requeridos, a Fundação Dom Cabral poderá suspender, temporária ou definitivamente, a seu critério, o acesso do Usuário ao Programa e o envio de conteúdo institucional e publicitário, sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas.

2.10. É expressamente vedada a gravação das aulas ou compartilhamento pelos Usuários a terceiros não inscritos no Programa.

2.11. O Usuário deve ter idade superior a 18 anos ou ser plenamente capaz para os atos da vida civil para ser participante deste Programa e usufruir os serviços dele decorrentes.

3.1. O Programa e os conteúdos ali desenvolvidos e disponibilizados também poderão ser utilizados como ferramentas de desenvolvimento educacional e profissional, podendo ser disponibilizado nos âmbitos das soluções educacionais desenvolvidas pela FDC.

3.2. É vedada a participação no Programa para propósitos diversos do seu objetivo e para promoção pessoal.

3.3. Todas as informações ativamente fornecidas pelo Usuário, como, por exemplo, nome, dados pessoais e e-mail, bem como aquelas que são geradas automaticamente, como as características do dispositivo de acesso, protocolo de internet ("IP"), informações de acessos, dados de geolocalização, histórico de aplicações e dados informados para o login, são recebidas e armazenadas em ambiente seguro, na base de dados da Fundação Dom Cabral.

3.4. A Fundação Dom Cabral serve-se dos dados coletados por meio deste aplicativo para execução do programa, bem como para: (i) realizar análise estatística; (ii) desenvolver e aprimorar os produtos e serviços ofertados; (iii) identificar as necessidades específicas de cada Usuário e, assim, ofertar produtos personalizados por meio de campanhas voltadas para cada perfil de Usuário.

3.5. A Fundação Dom Cabral também utiliza as informações coletadas para enviar ao Usuário e-mails e notificações relativas ao uso dos Meios Digitais, bem como a disponibilidade de novos produtos.

3.6. A Fundação Dom Cabral assegura que os conteúdos divulgados neste Programa estão em conformidade com a legislação e os normativos que regulamentam os direitos autorais, marcas registradas e patentes, sendo vedadas modificações, cópias, reproduções, citações ou quaisquer outras formas de utilização para fins comerciais sem o consentimento prévio e expresso da Fundação Dom Cabral.

3.7. Caso o Usuário identifique a violação de direitos relativos à propriedade intelectual ou a quaisquer normas estabelecidas para o uso deste aplicativo, poderá enviar uma denúncia por meio dos canais de atendimento da Fundação Dom Cabral para que essa averigue a situação indicada e adote as medidas necessárias para a apuração e a resolução de eventual irregularidade.

3.8. A Fundação Dom Cabral se reserva o direito de alterar estes Termos de Uso sem aviso prévio, sendo recomendado que o Usuário os consulte com regularidade para estar sempre atualizado.

4.1. Aplica-se aos presentes termos, no que couber e não contradizer regra específica aqui descrita:

• A "Política de Privacidade e Dados Pessoais" da FDC: https://privacidade.fdc.org.br/politica
• a) Os Termos de uso do website da FDC: (em revisão).
• b) Política de Publicidade e Propaganda: (em revisão).